Aposentadoria Professor Municipal 2025: INSS ou RPPS? Entenda as Diferenças

INSS ou RPPS: Qual é o meu regime?

A principal diferença está no tipo de vínculo empregatício que você tem com a prefeitura:

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  INSS (RGPS): Professores contratados pela CLT (carteira assinada), temporários ou sem concurso público
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  RPPS Municipal: Professores concursados e efetivos (estatutários)

Nem todos os municípios possuem Regime Próprio. Municípios pequenos geralmente não têm RPPS, então até os concursados se aposentam pelo INSS. Para saber se seu município tem RPPS, consulte o departamento de recursos humanos da prefeitura ou verifique se você contribui para um fundo de previdência municipal específico.

Principais Diferenças: INSS vs RPPS

Professor Municipal no INSS (RGPS)

Professores municipais vinculados ao INSS são aqueles contratados pela CLT, geralmente em municípios que não possuem Regime Próprio ou para funções temporárias.

Requisitos para Aposentadoria no INSS

Para professores da educação básica (educação infantil, fundamental e médio), as regras especiais preveem redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição:

Antes da Reforma (até 12/11/2019):

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  Mulheres: 25 anos de tempo de contribuição exclusivamente no magistério
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  Homens: 30 anos de tempo de contribuição exclusivamente no magistério
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  Sem idade mínima exigida

Após a Reforma (a partir de 13/11/2019):

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  Mulheres: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição no magistério
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  Homens: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição no magistério

Regras de Transição (quem já contribuía antes da reforma):

Existem várias regras de transição no INSS após a Reforma. Para professores, as principais são:

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  Idade Progressiva: Idade mínima que aumenta 6 meses por ano + 25 anos de magistério (mulher) ou 30 anos (homem)
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  Pedágio 100% (professor): Idade mínima de 52 anos (mulher) e 55 anos (homem) + tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 25/30 anos de magistério + 100% desse tempo como pedágio

Professor Municipal no RPPS

Professores municipais concursados e efetivos em municípios com Regime Próprio de Previdência têm regras específicas definidas pela legislação municipal, mas que seguem diretrizes federais.

Requisitos para Aposentadoria no RPPS

As regras variam por município, mas na maior parte dos municípios que adequaram seus RPPS à EC 103/2019, as regras seguem, em linhas gerais, este modelo:

Modelo Típico (pós-Reforma):

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  Mulheres: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição + 10 anos de serviço público + 5 anos no cargo
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  Homens: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição + 10 anos de serviço público + 5 anos no cargo
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  Tempo exclusivamente em funções de magistério na educação infantil e ensino fundamental e médio

Vantagens do RPPS Municipal:

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  Sem teto: Aposentadoria pode ultrapassar o teto do INSS
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  Paridade (para alguns): Quem ingressou antes de 2003 pode ter direito à paridade (aumentos dos ativos refletem nos aposentados)
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  Integralidade (para alguns): Aposentadoria com último salário integral (para ingressos até 31/12/2003)
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  Cálculo mais vantajoso: Muitos municípios calculam pela última remuneração ou média dos últimos salários

Como Saber se Sou INSS ou RPPS?

Para identificar em qual regime você está vinculado, verifique:

Mudei de Regime: E Agora?

É comum que professores municipais mudem de regime ao longo da carreira, especialmente ao passar de contrato temporário (CLT/INSS) para concurso efetivo (RPPS).

Quando você muda de regime:

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  O tempo de contribuição anterior NÃO se perde
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  Você pode somar os tempos através da contagem recíproca
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  Cada regime emitirá uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) que pode ser usada no outro

Contagem Recíproca de Tempo

A contagem recíproca é o mecanismo que permite somar tempo de contribuição entre INSS e RPPS (e vice-versa) para fins de aposentadoria.

Como funciona:

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  Solicite a CTC no regime de origem:
  • Se trabalhou no INSS, solicite a CTC pelo Meu INSS
  • Se trabalhou em RPPS, solicite no departamento de previdência municipal
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  Apresente a CTC no regime atual onde deseja se aposentar
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  O tempo será contado como se fosse do regime atual

Vantagens e Desvantagens de Cada Regime

Como Solicitar a Aposentadoria