Síndrome de Asperger Dá Direito ao BPC? Critérios 2026
Síndrome de Asperger e BPC: direitos, critérios e processo de solicitação
Uma dúvida frequente entre famílias e pessoas diagnosticadas com síndrome de Asperger é se essa condição dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A resposta é sim, pode dar direito. Pessoas com síndrome de Asperger podem receber o BPC de R$ 1.621 mensais (valor de 2026), desde que comprovem impedimentos de longo prazo que limitam a participação plena na sociedade e atendam ao critério de renda familiar per capita de até R$ 405,25.
A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Pessoas com síndrome de Asperger (considerada pelo DSM-5 como TEA nível 1) têm os mesmos direitos, incluindo o acesso ao BPC quando há comprovação de impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, obstruam a participação plena e efetiva na sociedade.
🧠 O que é Síndrome de Asperger
A síndrome de Asperger é uma condição do neurodesenvolvimento que faz parte do Transtorno do Espectro Autista (TEA). É caracterizada por dificuldades na interação social e comunicação, padrões restritos e repetitivos de comportamento, mas geralmente sem atraso significativo no desenvolvimento da linguagem ou cognitivo.
Características Comuns
- •Dificuldade em interações sociais e em compreender sinais não verbais
- •Interesses restritos e intensos em temas específicos
- •Rotinas rígidas e dificuldade com mudanças
- •Sensibilidade sensorial (sons, luzes, texturas)
- •Linguagem formal ou peculiar, mesmo com vocabulário desenvolvido
- •Dificuldade em manter relacionamentos e fazer amizades
💡 Importante sobre a nomenclatura
Desde 2013, o DSM-5 (manual de diagnóstico psiquiátrico) unificou todos os subtipos de autismo sob o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA). Porém, muitos profissionais ainda usam o termo “Asperger” para se referir ao que hoje é chamado de TEA nível 1 (necessita de apoio). Para fins de BPC, o critério jurídico é a existência de impedimento de longo prazo apurado por avaliação biopsicossocial, não a nomenclatura específica utilizada no laudo.
📋 Critérios para ter direito ao BPC
Para que uma pessoa com síndrome de Asperger tenha direito ao BPC, ela deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
1. Impedimentos de Longo Prazo
A condição deve gerar impedimentos de longo prazo (efeitos por prazo mínimo de 2 anos) que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Isso inclui dificuldades para trabalhar, estudar, se relacionar ou realizar atividades cotidianas de forma independente.
2. Renda Familiar Baixa
A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo de 2026). Isso significa que a soma de todas as rendas da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor.
O que são “impedimentos de longo prazo”?
Impedimento de longo prazo é aquele com efeitos por prazo mínimo de 2 anos e que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. A avaliação não se baseia apenas no diagnóstico, mas sim no impacto funcional da condição. Exemplos considerados:
- ✓Dificuldade severa de comunicação que impede relações de trabalho ou sociais
- ✓Crises frequentes (meltdowns ou shutdowns) que limitam a rotina
- ✓Necessidade de apoio constante para atividades diárias
- ✓Impossibilidade de manter emprego devido às limitações sociais ou sensoriais
- ✓Dependência de terceiros para decisões importantes ou gestão financeira
- ✓Comorbidades (ansiedade severa, depressão, TOC) que agravam as limitações
⚠️ Atenção
Ter o diagnóstico de Asperger não garante automaticamente o BPC. É necessário comprovar que a condição causa limitações funcionais significativas e duradouras. A avaliação é individualizada e considera o contexto de vida da pessoa.
Como calcular a renda per capita
Para calcular a renda per capita da família:
- 1.Some todas as rendas da família (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis)
- 2.Conte o número de pessoas que moram na mesma casa
- 3.Divida o total da renda pelo número de pessoas
Exemplo prático: Família com 4 pessoas e renda total de R$ 1.500,00:
R$ 1.500,00 ÷ 4 pessoas = R$ 375,00 per capita ✅ (dentro do limite de R$ 405,25)
Para mais detalhes sobre o cálculo, consulte nosso guia completo sobre renda familiar para o BPC.
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🔍 Como funciona a avaliação
A concessão do BPC para pessoas com síndrome de Asperger envolve duas avaliações obrigatórias:
1. Avaliação Médica (Perícia)
Realizada por um médico perito do INSS, que irá:
- •Analisar o laudo médico e relatórios de especialistas (neurologista, psiquiatra, psicólogo)
- •Avaliar os sintomas e limitações apresentados
- •Verificar se há impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
- •Considerar comorbidades associadas ao Asperger
2. Avaliação Social
Realizada por um assistente social do INSS, que irá:
- •Avaliar o contexto familiar e social da pessoa
- •Verificar as barreiras ambientais (falta de acessibilidade, preconceito)
- •Analisar a necessidade de apoio para atividades diárias
- •Considerar o impacto da condição na participação social e no trabalho
- •Confirmar a renda familiar declarada
💡 Avaliação Biopsicossocial
A avaliação para o BPC é biopsicossocial, ou seja, não considera apenas a condição médica (bio), mas também os aspectos psicológicos e sociais. Isso significa que o contexto de vida, as barreiras enfrentadas e o apoio disponível são tão importantes quanto o diagnóstico em si.
O que os peritos avaliam especificamente
No caso da síndrome de Asperger, os peritos costumam avaliar:
- ✓Capacidade de comunicação e interação social
- ✓Autonomia para atividades diárias (higiene, alimentação, deslocamento)
- ✓Capacidade de trabalho e manutenção de emprego
- ✓Frequência e intensidade de crises (meltdowns, shutdowns)
- ✓Necessidade de supervisão ou apoio de terceiros
- ✓Impacto de comorbidades (ansiedade, depressão, TOC)
- ✓Adaptação escolar (no caso de crianças e adolescentes)
📄 Documentos necessários
Para solicitar o BPC por síndrome de Asperger, você precisará reunir os seguintes documentos:
Documentos Pessoais
- •CPF e RG (ou certidão de nascimento, no caso de crianças)
- •Comprovante de residência atualizado (luz, água, telefone)
- •Certidão de nascimento ou casamento
- •Número do NIS (Número de Identificação Social) do CadÚnico
Documentos Médicos (ESSENCIAIS)
- •Laudo médico com diagnóstico de síndrome de Asperger ou TEA
- •Relatórios de especialistas (neurologista, psiquiatra, psicólogo)
- •Exames complementares (se houver): EEG, ressonância, testes neuropsicológicos
- •Histórico de tratamentos (terapias, medicações)
- •Relatórios escolares (no caso de crianças/adolescentes)
- •Laudos de comorbidades (ansiedade, depressão, TOC, etc.)
⚠️ Qualidade dos laudos é fundamental
O laudo médico deve ser detalhado e descrever as limitações funcionais causadas pela síndrome de Asperger. Laudos genéricos como “paciente tem Asperger” não são suficientes. O documento deve explicar como a condição impacta a vida diária, o trabalho e as relações sociais.
Documentos de Renda Familiar
- •Contracheques de todos os membros da família que trabalham
- •Extratos bancários dos últimos 3 meses
- •Declaração de imposto de renda (se houver)
- •Comprovantes de outros benefícios (aposentadoria, pensão, etc.)
- •Declaração de renda informal (se aplicável)
Documentos Complementares (Recomendados)
- •Relatório de terapia ocupacional ou fonoaudiologia
- •Relatório de psicologia com avaliação funcional
- •Declaração de escola (para crianças/adolescentes)
- •Fotos ou vídeos que demonstrem as limitações (opcional)
- •Declaração de testemunhas sobre as dificuldades enfrentadas
Para saber como se preparar melhor para a perícia médica, consulte nosso guia completo de preparação para perícia do BPC.
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🚀 Como solicitar o BPC
O processo de solicitação do BPC para pessoas com síndrome de Asperger segue os mesmos passos do BPC em geral. Veja o passo a passo completo:
- 1.Inscreva-se no CadÚnico — Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e faça o cadastro da família no Cadastro Único. Leve documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os moradores.
- 2.Reúna todos os documentos — Organize laudos médicos, exames, relatórios e documentos pessoais. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação.
- 3.Acesse o Meu INSS — Entre no site (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo Meu INSS no celular. Faça login com sua conta gov.br.
- 4.Solicite o BPC — No menu, procure por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" e preencha o formulário com atenção.
- 5.Agende a perícia — Após enviar o pedido, você receberá uma data para comparecer à perícia médica e social no INSS.
- 6.Compareça no dia agendado — Leve TODOS os documentos originais e cópias. Seja pontual e esteja preparado para responder perguntas sobre as limitações causadas pela síndrome.
- 7.Aguarde o resultado — O INSS tem até 90 dias para analisar o pedido e dar a resposta. Você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS.
✅ Dica importante
Se você não conseguir agendar a perícia pelo Meu INSS ou preferir atendimento presencial, pode ir diretamente a uma agência do INSS. Ligue para o telefone 135 para tirar dúvidas ou agendar presencialmente.
Para um guia completo e detalhado sobre todo o processo, acesse nosso artigo Como solicitar o BPC: passo a passo completo.
💡 Dicas para aumentar as chances de aprovação
A aprovação do BPC para síndrome de Asperger pode ser desafiadora porque as limitações nem sempre são visíveis. Veja dicas práticas para fortalecer seu pedido:
- ✓Laudos detalhados — Peça ao médico que descreva as limitações funcionais específicas, não apenas o diagnóstico. Exemplo: "Paciente apresenta dificuldade severa de comunicação que impede manutenção de emprego".
- ✓Relatórios de múltiplos profissionais — Quanto mais profissionais atestarem as limitações (neurologista, psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional), mais forte será o pedido.
- ✓Comorbidades documentadas — Se há ansiedade, depressão, TOC ou outras condições associadas, inclua laudos específicos. Comorbidades reforçam a gravidade do quadro.
- ✓Histórico de tratamento — Demonstre que há acompanhamento contínuo e que as limitações persistem mesmo com tratamento.
- ✓Relatórios escolares ou de trabalho — Se a pessoa teve dificuldades na escola ou não consegue manter emprego, peça relatórios que comprovem isso.
- ✓Seja honesto na perícia — Não minimize as dificuldades. Explique claramente as limitações no dia a dia, no trabalho e nas relações sociais.
- ✓Leve um acompanhante — Se a pessoa com Asperger tem dificuldade de comunicação, leve um familiar ou cuidador que possa complementar as informações durante a perícia.
- ✓Atualize o CadÚnico — Certifique-se de que os dados de renda no CadÚnico estão corretos e atualizados antes de solicitar o BPC.
💡 E se o BPC for negado?
Se o BPC for negado, você tem o direito de recorrer da decisão. O recurso deve ser feito em até 30 dias após a negativa. Muitos casos negados são revertidos em recurso quando há apresentação de documentação complementar ou argumentação jurídica adequada. Considere buscar apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.
A síndrome de Asperger dá direito ao BPC quando comprovadas as limitações funcionais e o critério de renda. Com documentação adequada e preparação para a perícia, as chances de aprovação aumentam significativamente.
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❓ Perguntas Frequentes
Asperger leve dá direito ao BPC?
Preciso ter laudo de autismo ou de Asperger?
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?
Se eu trabalhar, perco o BPC?
Meu filho tem Asperger e estuda. Ele pode receber o BPC?
O BPC para Asperger é vitalício?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
Lei nº 12.764/2012 - Lei Berenice Piana
INSS - BPC Pessoa com Deficiência
Decreto nº 6.214/2007
Cartilha BPC Oficial (Maio/2024)
Lei nº 14.176/2021 - Critério ampliado de renda para BPC
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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