Hanseníase Dá Direito ao BPC? Entenda os Critérios
Amparo e dignidade: BPC para pessoas com hanseníase
A hanseníase, historicamente conhecida como lepra, é uma doença infecciosa que ainda afeta milhares de brasileiros. Muitas pessoas que tiveram hanseníase ficam com sequelas permanentes que comprometem sua capacidade de trabalho. Se você está nessa situação e quer saber se tem direito ao BPC, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas.
Você ou alguém próximo tem hanseníase ou sequelas da doença e quer descobrir se tem direito ao BPC?
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🎯 Afinal, hanseníase dá direito ao BPC?
Resposta direta: Sim, pessoas com hanseníase podem ter direito ao BPC de R$ 1.621 mensais, mas não é a doença em si que garante o benefício — são as sequelas permanentes que ela pode deixar. Se as sequelas causam impedimentos de longo prazo que limitam sua participação na sociedade, e você atende ao critério de renda, pode ter direito.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar. No caso da hanseníase, o INSS avalia se as sequelas da doença configuram deficiência conforme a Lei 8.742/93.
Requisito de renda
Além das sequelas, é necessário que a renda familiar per capita seja de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo). Em casos de vulnerabilidade extrema, o limite pode ser flexibilizado para até R$ 810,50 (Lei 14.176/2021).
🩺 Quais sequelas da hanseníase garantem o BPC
A hanseníase pode deixar sequelas graves quando não tratada a tempo ou quando o tratamento é tardio. As principais sequelas que podem dar direito ao BPC são:
Sequelas neurológicas
- •Perda de sensibilidade (mãos, pés, face)
- •Neuropatia periférica
- •Paralisia de nervos
- •Dor neuropática crônica
Sequelas motoras
- •Mão em garra
- •Pé caído
- •Fraqueza muscular
- •Atrofia de músculos
Deformidades
- •Absorção de falanges (dedos)
- •Deformidades faciais
- •Úlceras que não cicatrizam
- •Amputações
Sequelas visuais
- •Lagoftalmo (não fechar os olhos)
- •Úlcera de córnea
- •Cegueira
- •Triquíase (cílios invertidos)
⚠️ Ponto importante
Mesmo que você já tenha sido curado da hanseníase, as sequelas permanentes podem dar direito ao BPC. O que importa é a limitação funcional atual, não se a doença ainda está ativa.
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📋 CIDs aceitos para o BPC
Na hora de solicitar o BPC, o laudo médico deve conter o CID adequado. Veja os principais códigos relacionados à hanseníase:
CID A30 - Hanseníase (Lepra)
- •A30.0 - Hanseníase indeterminada
- •A30.1 - Hanseníase tuberculoide
- •A30.2 - Hanseníase tuberculoide borderline
- •A30.3 - Hanseníase dimorfa
- •A30.4 - Hanseníase lepromatosa borderline
- •A30.5 - Hanseníase lepromatosa
- •A30.8 - Outras formas de hanseníase
- •A30.9 - Hanseníase não especificada
CIDs de sequelas
- •B92 - Sequelas de hanseníase
- •G59.0 - Mononeuropatia em doenças infecciosas
- •G63.0 - Polineuropatia em doenças infecciosas
- •CIDs de deformidades específicas (série M e Q)
Na prática, o mais importante é que o laudo descreva detalhadamente as limitações funcionais causadas pelas sequelas, não apenas o código CID.
📄 Documentação necessária
Para solicitar o BPC por sequelas de hanseníase, você vai precisar de:
Documentos pessoais
- ✓RG e CPF
- ✓Comprovante de residência atualizado
- ✓Número do NIS (inscrição no CadÚnico)
Documentação médica
- ✓Laudo médico detalhado descrevendo as sequelas e limitações
- ✓Histórico de tratamento da hanseníase
- ✓Exames que comprovem as sequelas (eletroneuromiografia, etc.)
- ✓Fotos das deformidades (se houver)
- ✓Relatórios de fisioterapia ou reabilitação
Comprovação de renda
- ✓Comprovantes de renda de todos da família
- ✓Declaração de não exercício de atividade remunerada
- ✓Comprovantes de gastos com tratamento (se tiver)
💡 Dica valiosa
Se você fez tratamento em centro de referência para hanseníase, solicite o prontuário completo. Esses documentos são muito valorizados na perícia. Veja mais dicas no nosso guia de preparação para perícia.
🚀 Como dar entrada no pedido
O processo para solicitar o BPC por sequelas de hanseníase é o mesmo de outros casos. Veja o passo a passo:
Passo 1: Inscreva-se no CadÚnico
Se ainda não tem cadastro, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. A inscrição é gratuita e obrigatória para o BPC.
Passo 2: Reúna a documentação
Junte todos os documentos listados acima. Quanto mais completa a documentação médica, maiores as chances de aprovação.
Passo 3: Faça o pedido
- •Pelo Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br ou o app, faça login e selecione "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
- •Pelo 135: Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h
- •Presencial: Agende pelo 135 ou Meu INSS e vá à agência
Passo 4: Compareça à perícia
Após o pedido, o INSS agenda a avaliação biopsicossocial. Leve todos os documentos originais e esteja preparado para descrever como as sequelas afetam seu dia a dia.
ℹ️ Sobre o estigma
A hanseníase tem cura e não é mais motivo de isolamento. O preconceito ainda existe, mas você tem direitos garantidos. Se sentir discriminação durante o processo, denuncie à Ouvidoria do INSS.
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❓ Perguntas Frequentes
Ter hanseníase automaticamente garante o BPC?
Hanseníase curada pode dar direito ao BPC?
Qual o CID da hanseníase para o BPC?
A hanseníase é considerada deficiência?
Quanto tempo leva para sair o BPC por hanseníase?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
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