Doença de Crohn dá direito ao BPC? Critérios e Como Solicitar

A doença de Crohn pode gerar direito ao BPC quando apresenta as seguintes características:

• ✓
  Crohn grave com manifestações extra-intestinais: Artrite, lesões de pele, problemas oculares ou outras complicações que limitam significativamente as atividades
• ✓
  Diarreia crônica intratável: Episódios frequentes e incontroláveis que impedem a realização de atividades diárias e trabalho
• ✓
  Desnutrição severa: Perda de peso significativa e déficit nutricional grave devido à má absorção intestinal
• ✓
  Complicações graves: Fístulas, abscessos, estenoses intestinais ou necessidade de múltiplas cirurgias
• ✓
  Fadiga extrema e dor crônica: Que limitam severamente a capacidade de trabalhar ou realizar atividades básicas
• ✓
  Impedimentos de longo prazo: Condição que persiste por pelo menos 2 anos ou é considerada de difícil controle mesmo com tratamento adequado

O Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC, estabelece que a deficiência deve ser avaliada considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, limitações de atividades e restrições de participação social. No caso da doença de Crohn, a avaliação médica analisará:

• •
  Histórico da doença e sua evolução
• •
  Frequência e gravidade das crises
• •
  Resposta aos tratamentos (medicações, cirurgias)
• •
  Presença de complicações e manifestações extra-intestinais
• •
  Impacto na nutrição e estado geral de saúde
• •
  Capacidade funcional para trabalho e atividades diárias
• •
  Necessidade de cuidados médicos frequentes ou internações

Para ter direito ao BPC por deficiência causada pela doença de Crohn, você precisa comprovar dois critérios principais:

1. Impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) define que os impedimentos devem ter natureza de longo prazo, com duração mínima de 2 anos. No caso da doença de Crohn, isso significa:

• •
  Doença diagnosticada há pelo menos 2 anos
• •
  Histórico de tratamento contínuo sem controle adequado
• •
  Múltiplas crises ou complicações recorrentes
• •
  Prognóstico de doença crônica de difícil controle

2. Limitações significativas para participação social e atividades

O Decreto nº 6.214/2007 estabelece que a deficiência deve causar limitações em pelo menos uma das seguintes áreas:

• ✓
  Mobilidade: Dificuldade grave para sair de casa devido a urgência intestinal frequente
• ✓
  Autocuidado: Limitações para higiene pessoal ou alimentação adequada
• ✓
  Vida doméstica: Incapacidade de realizar tarefas domésticas básicas
• ✓
  Interações sociais: Isolamento devido aos sintomas da doença
• ✓
  Áreas principais da vida: Impossibilidade de trabalhar ou estudar devido às limitações impostas pela doença

A perícia médica do INSS avaliará esses aspectos através de:

• •
  Exame médico presencial ou por telemedicina
• •
  Análise de laudos médicos, exames e histórico de tratamento
• •
  Avaliação social feita por assistente social (análise do contexto familiar e social)
• •
  Verificação da renda familiar per capita no CadÚnico

Além da comprovação de deficiência, é obrigatório que a renda familiar per capita seja inferior a R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de 2025, que é R$ 1.518).

Como é calculada a renda familiar?

Segundo o art. 20, §1º da Lei nº 8.742/1993:

• •
  Família: Conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto: requerente, cônjuge/companheiro, pais, filhos e irmãos solteiros menores de 21 anos ou inválidos
• •
  Renda considerada: Salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, pensão alimentícia e outras rendas
• •
  Renda NÃO considerada: Benefícios assistenciais (outro BPC na família), programas sociais em algumas situações

Exemplo de cálculo:

Família com 4 pessoas: requerente, cônjuge e 2 filhos
Renda total: R$ 1.200,00 (salário do cônjuge)
Renda per capita: R$ 1.200,00 ÷ 4 = R$ 300,00
Resultado: ✅ Família se enquadra (R$ 300,00 < R$ 379,50)

Importante: O cálculo de renda é feito automaticamente pelo INSS através dos dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Por isso, é fundamental que as informações do CadÚnico estejam atualizadas.

Para solicitar o BPC com doença de Crohn, você precisará reunir a seguinte documentação:

Documentos pessoais:

• ✓
  RG e CPF (originais ou cópias autenticadas)
• ✓
  Certidão de nascimento ou casamento
• ✓
  Comprovante de residência atualizado (luz, água, telefone)
• ✓
  Número do NIS (Número de Identificação Social) - obtido no CadÚnico

Documentos médicos (quanto mais completo, melhor):

• ✓
  Laudos médicos detalhados: De gastroenterologista ou proctologista, descrevendo o diagnóstico de doença de Crohn, CID-10 (K50), gravidade, extensão da doença e tratamentos realizados
• ✓
  Exames: Colonoscopia, endoscopia digestiva alta, tomografia ou ressonância magnética abdominal, exames laboratoriais (hemograma, proteína C reativa, VHS)
• ✓
  Relatórios de internações: Se houve hospitalizações ou cirurgias relacionadas à doença de Crohn
• ✓
  Receituários e histórico de tratamento: Comprovando uso contínuo de medicações (corticoides, imunossupressores, biológicos)
• ✓
  Laudos de outras especialidades: Se houver manifestações extra-intestinais (reumatologista para artrite, dermatologista para lesões de pele, etc.)

Documentos socioeconômicos:

• ✓
  Inscrição no CadÚnico (obrigatório)
• ✓
  Comprovantes de renda de todos os membros da família (contracheques, declaração de autônomo, extratos)
• ✓
  Declaração de composição familiar

Dica importante: Peça ao seu médico que descreva no laudo não apenas o diagnóstico, mas principalmente as limitações funcionais causadas pela doença de Crohn (ex.: "paciente apresenta diarreia líquida 8 a 10 vezes ao dia, impedindo atividades laborais e sociais", "desnutrição severa com perda de 20kg nos últimos 6 meses", etc.). Esse detalhamento é crucial para a avaliação do INSS.

O processo de solicitação do BPC segue estas etapas:

1. Inscrição no CadÚnico (se ainda não tiver)

O CadÚnico é obrigatório para solicitar o BPC. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município com:

• •
  Documentos pessoais de todos os moradores
• •
  Comprovante de residência
• •
  Comprovantes de renda da família

2. Reúna a documentação médica

Organize todos os laudos, exames e relatórios médicos que comprovem:

• •
  O diagnóstico de doença de Crohn
• •
  A gravidade da condição
• •
  As limitações funcionais causadas
• •
  O histórico de tratamento

3. Faça o pedido do BPC

Você pode solicitar o BPC de 3 formas:

• •
  Online: Pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS (Android/iOS)
• •
  Telefone: Central 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h)
• •
  Presencial: Em uma agência do INSS (requer agendamento prévio)

Passo a passo no Meu INSS:

• 1.
  Acesse o site ou app e faça login com sua conta gov.br
• 2.
  Clique em "Novo Pedido"
• 3.
  Busque por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"
• 4.
  Preencha os dados solicitados
• 5.
  Anexe os laudos médicos e exames (se possível)
• 6.
  Confirme o pedido

4. Aguarde a convocação para avaliação

Após o pedido, você será chamado para realizar:

• •
  Perícia médica: Avaliação da deficiência por médico perito do INSS
• •
  Avaliação social: Entrevista com assistente social para verificar condições socioeconômicas

Conforme decisão do STF (Tema 1066), o INSS tem até 90 dias para concluir o processo a partir da realização dessas avaliações.

5. Acompanhe o resultado

O resultado será disponibilizado no Meu INSS. Se aprovado:

• •
  O pagamento de R$ 1.518 será feito mensalmente
• •
  Você receberá um cartão para saque em agências da Caixa Econômica Federal ou correspondentes Caixa Aqui
• •
  O primeiro pagamento pode levar alguns dias após a aprovação

Se o BPC for negado

Se o benefício for negado, você tem direito a:

• •
  Recurso administrativo: Contestar a decisão no próprio INSS em até 30 dias
• •
  Ação judicial: Recorrer à Justiça com auxílio de advogado ou Defensoria Pública

É comum que casos de doença de Crohn sejam negados inicialmente se a documentação não demonstrar claramente a gravidade e as limitações. Por isso, é fundamental apresentar laudos médicos bem detalhados.