Comissão Aprova Novas Regras para BPC: Renda Aumenta e Videoconferência
Orientação sobre novas regras do BPC aprovadas pela Câmara: aumento de renda e videoconferência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13/11) projeto de lei que altera significativamente as regras do BPC. As principais mudanças incluem aumento da renda familiar per capita de R$ 379,50 para R$ 759 (de 1/4 para 1/2 do salário mínimo), permissão para 2 benefícios na mesma família e avaliações por videoconferência.
💡 Impacto das Mudanças
Se aprovadas, as mudanças podem beneficiar milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar o BPC por ultrapassar o limite de renda ou por ter outro beneficiário na mesma casa.
📊 Mudança 1: Aumento da Renda Familiar
A mudança mais importante aprovada pela comissão é o aumento do limite de renda familiar per capita:
- •Regra atual: 1/4 do salário mínimo = R$ 379,50 por pessoa
- •Proposta aprovada: 1/2 do salário mínimo = R$ 759 por pessoa
Exemplo Prático
Família com 4 pessoas (1 pessoa com deficiência):
- ✓Hoje: Renda familiar total não pode ultrapassar R$ 1.518 (R$ 379,50 x 4)
- ✓Com a nova regra: Renda familiar total poderia chegar a R$ 3.036 (R$ 759 x 4)
Essa mudança amplia significativamente o número de pessoas elegíveis ao BPC, especialmente famílias que vivem em situação de vulnerabilidade mas que hoje ultrapassam o limite atual por pouco.
💬 Tem dúvidas se você se encaixa nos requisitos?
Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
👥 Mudança 2: Dedução para Múltiplos Beneficiários
A segunda mudança importante permite deduzir até 1 salário mínimo do cálculo da renda familiar quando houver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma residência.
O Problema Atual
Hoje, quando uma pessoa da família recebe BPC, esse valor entra no cálculo da renda familiar, o que frequentemente impede outro membro da família de ter direito ao benefício.
A Solução Proposta
Com a nova regra, se houver 2 ou mais idosos/pessoas com deficiência na mesma casa, até 1 salário mínimo pode ser deduzido do cálculo. Isso permite que duas pessoas na mesma família recebam BPC simultaneamente.
✅ Exemplo de Família Beneficiada
Situação: Casal de idosos, ambos com 65+ anos, morando juntos. Um já recebe BPC de R$ 1.518.
Hoje: O segundo idoso não consegue BPC porque a renda per capita é R$ 759 (R$ 1.518 ÷ 2), acima do limite de R$ 379,50.
Com a nova regra: É possível deduzir 1 salário mínimo, permitindo que o segundo idoso também receba o BPC.
💻 Mudança 3: Avaliações por Videoconferência
A terceira mudança autoriza que as avaliações médicas e sociais necessárias para concessão do BPC sejam realizadas por videoconferência, quando a equipe técnica considerar adequado.
Quem Será Beneficiado
- ✓Pessoas com dificuldade de locomoção: Beneficiários que moram longe de agências do INSS ou têm limitações severas de mobilidade
- ✓Zonas rurais e municípios pequenos: Regiões com acesso limitado a unidades de atendimento
- ✓Redução de custos: Economia com transporte e deslocamentos
A implementação ficaria a critério do INSS, que avaliaria a viabilidade técnica de cada caso.
🏛️ Tramitação do Projeto
O projeto ainda tem um longo caminho pela frente:
- 1.Comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e CCJ: O projeto será analisado por essas comissões antes de ir ao Plenário
- 2.Plenário da Câmara: Devido a pareceres divergentes de comissões, será necessária votação em Plenário
- 3.Senado Federal: Após aprovação na Câmara, segue para análise do Senado
- 4.Sanção Presidencial: Presidente precisa sancionar para virar lei
- 5.Regulamentação: INSS precisará regulamentar os procedimentos práticos
Não há data definida para votação. O presidente da Câmara tem autonomia para incluir o projeto na pauta quando considerar oportuno.
⚠️ Importante
Enquanto o projeto não for aprovado e sancionado, as regras atuais continuam valendo: renda per capita de até R$ 379,50 e avaliações presenciais.
💡 O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial de R$ 1.518 mensais (valor de 2025) destinado a:
- •Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de se sustentar
- •Pessoas com deficiência: De qualquer idade, com impedimentos de longo prazo que dificultem participação plena na sociedade
Requisito de renda atual: A renda familiar per capita deve ser de até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo de 2025).
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS e é pago enquanto persistirem as condições que deram origem ao benefício. Para mais informações sobre como calcular a renda familiar, consulte nosso guia sobre renda familiar do BPC.
❓ Perguntas Frequentes
As novas regras do BPC já estão valendo?
Quanto seria a nova renda familiar per capita do BPC?
Duas pessoas na mesma casa poderiam receber BPC?
Quando essas mudanças podem entrar em vigor?
E a videoconferência para avaliações?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
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