BPC e Empréstimo Consignado: Pode Fazer? Regras e Cuidados

Sim, beneficiários do BPC (tanto idosos quanto pessoas com deficiência) podem contratar empréstimo consignado.

Base legal:

• •
  Lei 10.820/2003: dispõe sobre desconto de prestações em folha de pagamento
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  Lei 14.431/2022: alterou a Lei 10.820/2003 e autorizou consignações para beneficiários do BPC
• •
  Instruções Normativas do INSS: regulamentam as regras operacionais de contratação

A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com empréstimos. Para beneficiários do BPC, a margem total é de até 45% do valor do benefício:

• •
  Até 35% para empréstimo consignado
• •
  5% para cartão de crédito consignado (RMC)
• •
  5% para cartão consignado de benefício (RCC)

Valores de referência (salário mínimo 2025):

Com o BPC equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518:

• •
  Margem para empréstimo (35%): até R$ 531,30 por mês
• •
  Margem para cartões (10%): até R$ 151,80 por mês (5% + 5%)
• •
  Valor líquido mínimo: R$ 834,90 (55% do benefício)

Prazo máximo:

O prazo máximo para quitação do empréstimo consignado do BPC é de 84 meses (7 anos).

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente do benefício, antes do pagamento ao beneficiário.

Características:

• ✓
  Desconto automático: as parcelas são descontadas diretamente do BPC
• ✓
  Taxas mais baixas: por ter menor risco de inadimplência, costuma ter juros menores que outras modalidades de crédito
• ✓
  Teto de juros definido pelo CNPS: o limite máximo de taxa é estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência Social e pode ser alterado periodicamente
• ✓
  Depósito do crédito: o valor pode ser creditado na conta do benefício ou em outra conta indicada expressamente pelo titular, conforme regras da instituição

Onde consultar as taxas:

As taxas praticadas por cada instituição financeira podem ser consultadas no site do Banco Central ou na página inicial do Meu INSS, na opção "Taxas de empréstimo consignado" (sem necessidade de login).

A contratação do empréstimo consignado para BPC deve seguir regras específicas de segurança:

Formas permitidas:

• ✓
  Presencialmente: em agências bancárias ou correspondentes bancários
• ✓
  Por meio eletrônico: através de sites ou aplicativos oficiais das instituições

Restrições importantes:

• •
  Vedada autorização por telefone: a norma não permite que a autorização do empréstimo seja feita por ligação telefônica
• •
  Contratação na UF do benefício: o empréstimo deve ser contratado na Unidade da Federação onde o benefício é mantido
• •
  Autorização expressa: deve haver autorização por escrito ou por meio eletrônico do beneficiário

Antes de contratar:

• 1.
  Desbloqueie o benefício: acesse o Meu INSS e desbloqueie para empréstimo
• 2.
  Compare taxas: consulte diferentes instituições no site do Banco Central
• 3.
  Leia o contrato: verifique taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), número de parcelas e valor total
• 4.
  Guarde o contrato: mantenha uma cópia de todos os documentos assinados

O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios sempre bloqueados para empréstimo, desbloqueando apenas quando forem contratar por iniciativa própria.

Bloqueio automático:

Todo benefício fica bloqueado por 90 dias após sua concessão. Durante esse período, não é possível contratar empréstimo consignado, mesmo que você queira.

Como bloquear/desbloquear:

• 1.
  Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo)
• 2.
  Faça login com CPF e senha Gov.br
• 3.
  No campo de pesquisa, digite "Empréstimo"
• 4.
  Clique em "Bloqueio/Desbloqueio de Benefício Para Empréstimo"
• 5.
  Leia as instruções e confirme a solicitação

O bloqueio e desbloqueio pelo Meu INSS são processados em geral de forma rápida, mas podem não ocorrer durante o período de processamento da folha de pagamento. O acesso ao serviço pelo Gov.br requer nível de conta prata ou ouro. Você também pode solicitar pela Central 135.

Infelizmente, beneficiários do BPC — especialmente idosos e pessoas com deficiência — são alvos frequentes de golpistas e financeiras abusivas. Conheça os cuidados essenciais:

Sinais de golpe:

• •
  Ligações oferecendo empréstimo: a autorização por telefone é vedada pela norma
• •
  Pedido de senha ou dados pessoais: nunca forneça sua senha do Gov.br a terceiros
• •
  Pressão para decidir rápido: golpistas costumam criar urgência artificial
• •
  Depósito antecipado: empréstimo legítimo não exige pagamento prévio para liberação
• •
  Ofertas muito vantajosas: desconfie de condições muito abaixo do mercado

Como verificar se foi vítima:

• 1.
  Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo)
• 2.
  Consulte o Extrato de Pagamento de Benefício
• 3.
  Verifique se há descontos que você não autorizou
• 4.
  Anote o nome da instituição financeira responsável

O que fazer se for vítima:

• 1.
  Contate a instituição financeira: solicite cancelamento imediato e estorno das parcelas
• 2.
  Anote todos os protocolos: guarde comprovantes de todas as solicitações
• 3.
  Registre reclamação: acesse o Portal do Consumidor (consumidor.gov.br)
• 4.
  Procure o Procon: órgãos de defesa do consumidor podem ajudar
• 5.
  Registre boletim de ocorrência: especialmente se houve falsificação de documentos

O empréstimo consignado pode ser uma alternativa em situações específicas, mas exige cautela:

Pode fazer sentido quando:

• ✓
  Emergência de saúde: despesas médicas urgentes não cobertas pelo SUS
• ✓
  Substituir dívidas mais caras: trocar dívidas com juros altos (cartão, cheque especial) por consignado
• ✓
  Necessidade pontual e planejada: desde que o valor líquido restante seja suficiente para suas necessidades

Evite quando:

• •
  O valor líquido ficar muito baixo: se 55% do BPC (cerca de R$ 835) não for suficiente para você
• •
  Não houver necessidade real: empréstimo não é renda extra, é dívida
• •
  For pressionado por terceiros: familiares ou conhecidos pedindo para usar sua margem
• •
  Não entender as condições: se não compreender juros, parcelas e CET, não contrate