BPC é Vitalício? Entenda Quando o Benefício Pode Ser Cortado

Diferente de alguns benefícios previdenciários que têm duração determinada, o BPC não possui um prazo fixo de término. Isso significa que, uma vez concedido, o benefício pode ser recebido por tempo indeterminado.

No entanto, isso não significa que o BPC seja permanente ou irrevogável. A manutenção do benefício depende de o beneficiário continuar atendendo aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS):

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  Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025) — regra geral
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  Idade de 65 anos ou mais (para idosos)
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  Condição de deficiência que impeça a participação plena na sociedade (para PCD)
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  Inscrição atualizada no CadÚnico

O BPC pode ser suspenso ou cancelado pelo INSS nas seguintes situações:

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  Aumento da renda familiar: Se a renda per capita ultrapassar o limite permitido (1/4 ou 1/2 do salário mínimo, conforme o caso)
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  Vínculo empregatício formal (para PCD): Quando a pessoa com deficiência passa a trabalhar com carteira assinada, o BPC fica suspenso — mas pode ser restabelecido após o fim do vínculo e do seguro-desemprego, sem necessidade de novo pedido (art. 21-A da LOAS)
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  Recebimento de outro benefício: Aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença são incompatíveis com o BPC
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  Irregularidade no CadÚnico: Cadastro desatualizado ou com informações incorretas
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  Morte do beneficiário: O BPC não gera pensão por morte para dependentes
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  Melhora da condição de saúde: Para pessoas com deficiência, se a avaliação indicar que a deficiência não é mais incapacitante

Conforme estabelece o Decreto nº 6.214/2007, o INSS realiza revisões periódicas do BPC a cada 2 anos para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos.

O que é verificado durante a revisão?

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  Dados do CadÚnico (atualização obrigatória)
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  Composição e renda familiar
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  Situação da deficiência (quando aplicável)
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  Recebimento de outros benefícios

Para garantir que seu BPC não seja cortado, siga estas orientações:

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  Atualize o CadÚnico regularmente: Faça a atualização pelo menos a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou renda
• 2.
  Comunique mudanças ao INSS: Informe alterações de endereço, estado civil ou situação de trabalho
• 3.
  Compareça às perícias: Quando convocado para reavaliação médica, compareça na data agendada
• 4.
  Mantenha documentação organizada: Guarde laudos médicos, comprovantes de renda e documentos pessoais atualizados
• 5.
  Monitore a renda familiar: Certifique-se de que a renda per capita não ultrapasse o limite permitido