BPC para Pessoas com Diabetes: Critérios e Como Conseguir o Benefício 2025
O diabetes é uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros e, quando apresenta complicações significativas que limitam a capacidade funcional da pessoa, pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante esclarecer que nem todo diabético tem direito ao BPC - o benefício é destinado especificamente para pessoas com diabetes que desenvolveram complicações graves e incapacitantes. Este guia completo esclarece todos os critérios e orientações para conseguir o benefício.
Diabetes Dá Direito ao BPC?
A resposta é: depende das complicações apresentadas. O diabetes por si só não garante automaticamente o direito ao BPC. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve apresentar limitações funcionais significativas decorrentes de complicações diabéticas.
📋 Quando o Diabetes Dá Direito ao BPC
- •Diabetes com complicações vasculares graves (retinopatia, nefropatia)
- •Diabetes com amputações ou risco iminente de amputação
- •Diabetes descompensada com internações frequentes
- •Diabetes com neuropatia diabética incapacitante
- •Diabetes com insuficiência renal crônica
O INSS avalia não apenas o diagnóstico de diabetes, mas principalmente o grau de limitação funcional que a doença causa na vida da pessoa. Por isso, é fundamental ter documentação médica completa que comprove as complicações e limitações.
Critérios Específicos para Diabetes
Para pessoas com diabetes conseguirem o BPC, devem atender aos critérios gerais do benefício mais os critérios médicos específicos da condição:
Critérios Gerais do BPC
- •Renda familiar per capita: Até R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo)
- •Inscrição no CadÚnico: Cadastro atualizado há menos de 2 anos
- •Não receber outros benefícios: Previdenciários ou assistenciais
🩺 Critérios Médicos Específicos
Complicações que podem dar direito ao BPC:
- •Retinopatia diabética: Com perda significativa da visão
- •Nefropatia diabética: Insuficiência renal em estágios avançados
- •Neuropatia diabética: Com limitações motoras importantes
- •Pé diabético: Com amputações ou risco de amputação
- •Doença cardiovascular: Decorrente do diabetes
- •Cetoacidose frequente: Com internações recorrentes
⚠️ Importante: Apenas ter o diagnóstico de diabetes não é suficiente. É necessário comprovar que as complicações causam limitações funcionais significativas para atividades básicas da vida diária e trabalho.
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Nosso canal está aberto para esclarecer suas dúvidas sobre este benefício.
CIDs Aceitos para Diabetes no BPC
Os códigos CID-10 relacionados ao diabetes que podem ser aceitos para o BPC incluem tanto o diabetes em si quanto suas complicações. É fundamental que o laudo médico especifique o CID correto:
🔢 Principais CIDs Aceitos
| CID | Descrição | Observações |
|---|---|---|
| E10 | Diabetes mellitus tipo 1 | Com complicações |
| E11 | Diabetes mellitus tipo 2 | Com complicações |
| E10.2 | Diabetes tipo 1 com complicações renais | Nefropatia diabética |
| E11.2 | Diabetes tipo 2 com complicações renais | Nefropatia diabética |
| E10.3 | Diabetes tipo 1 com complicações oculares | Retinopatia diabética |
| E11.3 | Diabetes tipo 2 com complicações oculares | Retinopatia diabética |
| E10.4 | Diabetes tipo 1 com complicações neurológicas | Neuropatia diabética |
| E11.4 | Diabetes tipo 2 com complicações neurológicas | Neuropatia diabética |
| E10.5 | Diabetes tipo 1 com complicações circulatórias | Problemas vasculares |
| E11.5 | Diabetes tipo 2 com complicações circulatórias | Problemas vasculares |
💡 Dica importante: O laudo médico deve especificar não apenas o CID principal, mas também os CIDs das complicações associadas. Por exemplo, se há nefropatia diabética com insuficiência renal, ambos os CIDs devem constar na documentação.
Lembre-se: ter o CID correto é apenas parte do processo. O laudo deve detalhar como essas condições limitam funcionalmente a pessoa.
Documentação Médica Necessária
A documentação médica é fundamental para aprovação do BPC para diabetes. É necessário comprovar não apenas o diagnóstico, mas principalmente as limitações funcionais causadas pela doença:
📄 Documentos Básicos Obrigatórios
- •Laudo médico detalhado: Especificando diagnóstico, CID, complicações e limitações
- •Relatório médico atual: Data não superior a 90 dias
- •Exames laboratoriais: Hemoglobina glicada, glicemia, função renal
- •Relatórios de internações: Quando houver histórico
- •Prescrição médica atual: Medicamentos em uso
Documentação Específica por Complicação
👁️ Complicações Oculares
- •Exame oftalmológico completo
- •Angiofluoresceinografia (se aplicável)
- •Relatório de acuidade visual
- •Documentos de cirurgias oculares
🫘 Complicações Renais
- •Exames de função renal (creatinina, ureia)
- •Clearance de creatinina
- •Proteinúria 24h
- •Relatórios de hemodiálise (se aplicável)
🦶 Complicações nos Pés
- •Doppler de membros inferiores
- •Relatório de cirurgias vasculares
- •Documentos de amputações
- •Avaliação de feridas crônicas
🧠 Complicações Neurológicas
- •Eletroneuromiografia
- •Avaliação neurológica
- •Testes de sensibilidade
- •Relatórios de limitações motoras
⚠️ Atenção: Todos os documentos devem ser recentes (preferencialmente dos últimos 3 meses) e assinados pelo médico responsável com CRM. Documentos muito antigos podem prejudicar a análise.
Como Solicitar o BPC com Diabetes
O processo de solicitação do BPC para pessoas com diabetes segue os mesmos passos do BPC geral, mas requer atenção especial à documentação médica:
📋 Passo a Passo Completo
- 1Organize a documentação médica: Reúna todos os laudos, exames e relatórios especializados sobre suas complicações diabéticas.
- 2Atualize o CadÚnico: Certifique-se de que seu cadastro no CadÚnico está atualizado há menos de 2 anos.
- 3Acesse o Meu INSS: Entre no portal [meu.inss.gov.br](https://meu.inss.gov.br) com sua conta gov.br.
- 4Procure por 'BPC': Na área de serviços, localize 'Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência'.
- 5Preencha o requerimento: Complete todas as informações solicitadas com atenção especial aos dados médicos.
- 6Anexe os documentos: Faça upload de toda documentação médica digitalizada em boa qualidade.
- 7Acompanhe o processo: Use o número do protocolo para acompanhar a análise pelo Meu INSS.
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Perícia Médica: O que Esperar
A perícia médica é etapa fundamental para aprovação do BPC para diabetes. O perito médico do INSS avaliará especificamente as limitações funcionais causadas pelas complicações diabéticas:
👨⚕️ O que o Perito Avalia
- •Gravidade das complicações: Estágio das complicações diabéticas
- •Limitações funcionais: Como as complicações afetam atividades básicas
- •Capacidade laborativa: Se consegue trabalhar com as limitações
- •Prognóstico: Se as limitações são permanentes ou temporárias
- •Autonomia: Necessidade de ajuda para atividades diárias
Como Se Preparar para a Perícia
✅ O que Levar
- •Todos os laudos e exames médicos
- •Lista de medicamentos em uso
- •Relatório de internações recentes
- •Documentos de cirurgias realizadas
- •Carteira de vacinação (se diabético tipo 1)
💡 Dicas Importantes
- •Chegue com antecedência
- •Seja honesto sobre suas limitações
- •Não exagere nos sintomas
- •Explique seu dia a dia com detalhes
- •Mencione dificuldades específicas
⚠️ Importante: Se a perícia for negada, você tem direito a recurso. Muitas vezes, o recurso com documentação complementar pode ser aprovado mesmo após uma primeira negativa.
Casos Práticos e Exemplos
Para ilustrar melhor quando o diabetes pode dar direito ao BPC, apresentamos alguns casos práticos baseados em situações reais (nomes fictícios para preservar privacidade):
✅ Caso 1: Maria, 52 anos - APROVADO
Situação: Diabetes tipo 2 há 15 anos, desenvolveu nefropatia diabética grave com insuficiência renal crônica em hemodiálise.
Documentação: Laudo nefrológico, exames de função renal, relatórios de hemodiálise, CID E11.2.
Resultado: BPC aprovado devido às limitações funcionais causadas pela hemodiálise e incapacidade para trabalho.
✅ Caso 2: João, 45 anos - APROVADO
Situação: Diabetes tipo 1 desde os 8 anos, desenvolveu retinopatia diabética proliferativa bilateral com cegueira legal.
Documentação: Relatórios oftalmológicos, angiofluoresceinografia, laudo de acuidade visual, CID E10.3.
Resultado: BPC aprovado por deficiência visual decorrente de complicação diabética.
⏳ Caso 3: Ana, 38 anos - RECURSO NECESSÁRIO
Situação: Diabetes tipo 1 com neuropatia diabética e episódios frequentes de hipoglicemia grave.
Primeira tentativa: Negada por documentação insuficiente sobre limitações funcionais.
Recurso: Aprovado após apresentar eletroneuromiografia e relatório detalhado de limitações para atividades diárias.
❌ Caso 4: Carlos, 40 anos - NEGADO
Situação: Diabetes tipo 2 bem controlado, sem complicações significativas, HbA1c de 7,2%.
Documentação: Apenas receituário médico e exames laboratoriais normais.
Motivo da negativa: Ausência de limitações funcionais significativas, diabetes controlado permite atividades normais.
📊 Fatores Decisivos nos Casos
- •Gravidade das complicações: Casos aprovados tinham complicações severas e incapacitantes
- •Documentação completa: Laudos especializados detalhando limitações funcionais
- •Impacto na vida diária: Comprovação de que o diabetes impede atividades básicas
- •Prognóstico: Condições permanentes ou de longa duração têm mais chances de aprovação
❓ Perguntas Frequentes
Todo diabético tem direito ao BPC?
Qual o valor do BPC para pessoas com diabetes?
Diabetes tipo 1 ou tipo 2 tem mais chances de aprovação?
Se meu BPC for negado, posso tentar novamente?
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📚 Fontes Oficiais e Referencias Legais
Este artigo foi baseado exclusivamente em fontes oficiais do governo brasileiro. Confira abaixo as referências utilizadas para garantir a veracidade das informações.
INSS - Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS)
Portal oficial do INSS com informações sobre BPC para pessoas com deficiência
INSS - Cartilha BPC Maio/2024
Cartilha oficial do INSS sobre o Benefício de Prestação Continuada
Lei nº 8.742/1993 (LOAS) - Planalto.gov.br
Lei Orgânica da Assistência Social
Importante: Sempre consulte as fontes oficiais mais recentes, pois as normas podem ser atualizadas. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada.
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