Professor da Rede Privada se Aposenta com Quantos Anos?

Para Mulheres (Professoras):

• •
  Idade mínima: 57 anos
• •
  Tempo de contribuição: 25 anos exclusivamente no magistério da educação básica

Para Homens (Professores):

• •
  Idade mínima: 60 anos
• •
  Tempo de contribuição: 25 anos exclusivamente no magistério da educação básica

O que conta como magistério:

• •
  Regência de classe: Aulas em sala de aula na educação básica
• •
  Direção escolar: Diretor ou vice-diretor de escola de educação básica
• •
  Coordenação pedagógica: Coordenador pedagógico, orientador educacional
• •
  Assessoria pedagógica: Funções de suporte pedagógico direto

O que NÃO conta como magistério especial:

• •
  Professor universitário (ensino superior)
• •
  Professor de cursos livres ou técnicos (fora da educação básica)
• •
  Funções administrativas sem vínculo pedagógico
• •
  Tempo em outras profissões (mas pode ser somado para regras gerais)

Antes da Reforma (até 12/11/2019):

Professores da rede privada podiam se aposentar:

• •
  Mulheres: 25 anos de tempo de contribuição no magistério (sem idade mínima)
• •
  Homens: 30 anos de tempo de contribuição no magistério (sem idade mínima)

Quem preencheu os requisitos até 12/11/2019 tem direito adquirido a essas regras.

Após a Reforma (a partir de 13/11/2019):

As novas regras exigem idade mínima:

• •
  Mulheres: 57 anos de idade + 25 anos de magistério
• •
  Homens: 60 anos de idade + 25 anos de magistério

Regras de Transição:

Para quem já estava contribuindo antes da reforma mas não completou os requisitos, existem regras de transição:

• •
  Idade Progressiva: Idade que aumenta 6 meses por ano até atingir 57 (mulher) ou 60 (homem)
• •
  Pedágio de 100%: 52 anos (mulher) ou 55 anos (homem) + tempo que faltava + 100% desse tempo como pedágio

Documentos Necessários:

• •
  Carteira de Trabalho (CTPS) com registro da função de professor
• •
  Contratos de trabalho especificando a função de magistério
• •
  Declaração da escola confirmando as atividades exercidas (regência, direção, coordenação)
• •
  Histórico funcional se houver mudanças de função na mesma escola
• •
  Comprovantes de contribuição ao INSS (CNIS do Meu INSS)

Passo a Passo:

1. Acesse o Meu INSS: Pelo aplicativo (celular) ou site meu.inss.gov.br
2. Clique em “Novo Pedido” e busque por “Aposentadoria”
3. Escolha “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” ou “Aposentadoria Especial de Professor”
4. Anexe os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, CTPS, declarações da escola
5. Aguarde análise: O INSS analisará seu pedido em até 45 dias
6. Acompanhe o processo: Pelo próprio Meu INSS você vê o status do pedido