Salário-Maternidade para Estudantes: Universitária e Bolsista Têm Direito?

A resposta é: sim, estudantes podem ter direito ao salário-maternidade, mas nem todas. O direito ao benefício não está relacionado ao fato de ser estudante, mas sim à situação contributiva junto ao INSS.

Para ter direito ao salário-maternidade, a estudante precisa estar em uma das seguintes situações:

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  Trabalhar com carteira assinada (mesmo que meio período ou estágio remunerado)
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  Ser MEI (Microempreendedora Individual) e estar em dia com as contribuições
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  Contribuir como autônoma para o INSS
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  Ser segurada facultativa (contribuição voluntária ao INSS)
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  Estar em período de graça (até 12 meses após perder a qualidade de segurada)

Esta é uma das principais fontes de confusão entre estudantes. É fundamental entender a diferença entre bolsa de estudos e contribuição previdenciária:

Bolsas de Estudos (NÃO geram direito)

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  ❌ Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC, CNPq, FAPESP)
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  ❌ Bolsa de Mestrado e Doutorado (CAPES, CNPq)
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  ❌ Bolsa de Pós-doutorado
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  ❌ Auxílio estudantil ou moradia
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  ❌ Bolsa de monitoria

Essas bolsas têm caráter educativo e não estabelecem vínculo empregatício ou previdenciário.

Situações que GERAM Direito

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  Estágio remunerado com carteira assinada
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  Trabalho de meio período (CLT)
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  MEI com contribuições em dia
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  Contribuição facultativa mensal
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  Freelas com MEI ou RPA com recolhimento

Se você é estudante e não tem direito ao salário-maternidade ainda, existem estratégias legais para conquistar esse direito:

1. Tornar-se Segurada Facultativa

Esta é a opção mais comum para estudantes que só recebem bolsa:

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  Contribuição mensal: A partir de R$ 151,80 (11% sobre o salário mínimo)
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  Carência: 10 meses de contribuição antes do parto
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  Como fazer: Inscrição pelo site ou app Meu INSS

2. Tornar-se MEI

Se você presta algum serviço (aulas particulares, design, consultoria), pode se formalizar:

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  Contribuição mensal: Aproximadamente R$ 70,60 (2025)
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  Vantagem: Pode emitir nota fiscal e ter CNPJ
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  Carência: 10 meses de contribuição

3. Buscar Trabalho com Carteira Assinada

Mesmo trabalhos de meio período ou estágios remunerados geram direito:

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  Estágio remunerado: Verificar se há recolhimento do INSS
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  Trabalho parcial: 20h semanais já garantem direitos
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  Freelances formalizados: Com RPA e recolhimento previdenciário

Algumas situações acadêmicas específicas merecem atenção especial:

Residência Médica

Residentes médicos têm situação diferenciada:

• ✓
  Têm direito: Residência médica tem vínculo empregatício
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  Contribuição automática: Descontada da bolsa-residência
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  Sem carência: Por ser considerado emprego

Mestrado e Doutorado

Pós-graduandos precisam de atenção especial:

• •
  ❌ Apenas bolsa CAPES/CNPq: Não gera direito ao salário-maternidade
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  ✅ Com atividade docente: Se der aulas com carteira assinada
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  ✅ Segurada facultativa: Pode contribuir voluntariamente

Estudantes Trabalhadoras

A situação mais comum e vantajosa:

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  Trabalha e estuda: Direito garantido pela CLT
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  Estágio + faculdade: Se o estágio tiver recolhimento INSS
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  MEI + estudos: Formalizadas que prestam serviços

Período de Graça

Estudantes que já trabalharam antes podem estar no “período de graça”:

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  12 meses após demissão: Ainda tem direito aos benefícios
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  24 meses se desempregada: Cadastrada no CadÚnico
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  Sem nova carência: Usa o tempo de contribuição anterior

O salário-maternidade para estudantes é perfeitamente possível, mas exige planejamento e conhecimento dos seus direitos. A chave está em entender que bolsas acadêmicas não geram direito previdenciário, mas existem várias estratégias legais para conquistar este benefício essencial. Se você é estudante e planeja ter filhos, considere se tornar segurada facultativa do INSS ou formalizar suas atividades como MEI. Lembre-se: é fundamental começar a contribuir pelo menos 10 meses antes do parto para cumprir o período de carência. Não deixe de verificar se você já tem direitos adquiridos de empregos anteriores através do seu CNIS no portal Meu INSS.