BPC para Deficiência Auditiva e Surdez: Requisitos e Documentação 2025

Para o INSS, a deficiência auditiva que garante direito ao BPC é aquela que resulta em impedimento de longo prazo (superior a 2 anos) e que, em interação com barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação considera não apenas o grau de perda auditiva, mas também o impacto funcional que essa deficiência causa na capacidade de trabalhar e viver de forma independente.

Critérios Legais

Conforme o Decreto nº 6.214/2007, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

No caso da deficiência auditiva, os impedimentos sensoriais incluem a perda total ou parcial da audição que comprometa significativamente a participação social e laboral da pessoa.

O INSS classifica a perda auditiva em diferentes graus, baseando-se nos resultados da audiometria tonal. Nem todos os graus garantem automaticamente o direito ao BPC.

Graus de Perda Auditiva

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  Leve (26-40 dB): Geralmente NÃO garante BPC
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  Moderada (41-55 dB): Pode garantir se bilateral e sem possibilidade de correção
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  Moderadamente Severa (56-70 dB): Normalmente garante se bilateral
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  Severa (71-90 dB): Garante direito ao BPC
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  Profunda (acima de 90 dB): Garante direito ao BPC

Surdez Congênita vs. Adquirida

Tanto a surdez congênita (desde o nascimento) quanto a adquirida (desenvolvida ao longo da vida) podem dar direito ao BPC, desde que atendam aos critérios de grau e bilateralidade estabelecidos pelo INSS.

Para comprovar a deficiência auditiva no INSS, é necessário apresentar documentação médica específica e atualizada.

Exames Médicos Essenciais

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  Audiometria Tonal: Exame principal que mede os limiares auditivos
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  Imitanciometria: Avalia o funcionamento do ouvido médio
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  Emissões Otoacústicas: Para casos de surdez profunda ou suspeita
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  BERA/PEATE: Para surdez congênita ou quando há dúvidas diagnósticas

Laudos Médicos

Os laudos devem ser emitidos por:

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  Otorrinolaringologista (preferencial)
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  Fonoaudiólogo (para exames audiológicos)
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  Neurologista (quando há suspeita de surdez neurológica)

Outros Documentos Necessários

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  RG e CPF
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  Comprovante de residência
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  Cartão do SUS
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  Comprovantes de renda familiar
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  Inscrição no CadÚnico atualizada

A perícia médica do INSS avalia não apenas o grau de perda auditiva, mas principalmente o impacto funcional da deficiência na vida da pessoa.

O que o Perito Avalia

Como se Preparar para a Perícia

Possíveis Resultados

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  Deferido: BPC aprovado, pagamento começa no mês seguinte
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  Indeferido: BPC negado, é possível entrar com recurso em 30 dias
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  Exigência: Perito solicita novos exames ou documentos

Uma dúvida frequente é se o uso de aparelhos auditivos fornecidos pelo SUS impede o direito ao BPC. A resposta é: não necessariamente.

Aparelho Auditivo Não Impede o BPC

O simples fato de usar prótese auditiva não exclui automaticamente o direito ao benefício. O INSS considera:

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  Eficácia do Aparelho: Se a prótese realmente melhora a audição funcionalmente
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  Limitações Remanescentes: Dificuldades que persistem mesmo com o aparelho
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  Adaptação: Se a pessoa consegue usar o aparelho adequadamente
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  Ambiente: Limitações em ambientes ruidosos ou específicos

Implante Coclear e BPC

Pessoas com implante coclear podem ter o BPC suspenso ou negado se o INSS considerar que o implante restaurou funcionalmente a audição. Porém, cada caso é avaliado individualmente, considerando:

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  Tempo de adaptação ao implante
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  Eficácia do dispositivo
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  Limitações remanescentes
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  Capacidade de trabalho e vida social

O processo de solicitação do BPC para deficiência auditiva segue o procedimento padrão, mas com atenção especial aos documentos médicos específicos.

Passo a Passo