Beneficiários do BPC agora podem ter conta de luz gratuita: veja se você tem direito

A Lei 15.235/25 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de outubro e publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro, entrando em vigor imediatamente.

A nova legislação amplia a Taxa Social de Energia Elétrica, podendo beneficiar até 17 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, incluindo quem recebe o BPC e atende aos critérios estabelecidos pela ANEEL.

Esta medida representa uma extensão significativa do programa que anteriormente oferecia apenas descontos parciais de 10% a 65% na conta de energia elétrica.

Os beneficiários do BPC estão entre os grupos elegíveis à Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme regulamentação da ANEEL. Com a nova lei, podem ter direito à isenção total da conta de luz:

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  Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
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  Pessoas com deficiência que recebem o BPC e estão no CadÚnico

Na maioria dos casos, o benefício é aplicado automaticamente pelas distribuidoras, com base no cruzamento de dados do CadÚnico, desde que atendidos os critérios de consumo estabelecidos pela lei.

É importante destacar que o BPC, no valor de R$ 1.518 mensais (um salário mínimo), já é um direito garantido para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, e agora vem acompanhado deste benefício adicional na conta de energia.

Para ter direito à isenção da tarifa de energia, os beneficiários do BPC devem atender aos seguintes critérios estabelecidos pela regulamentação da ANEEL:

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  Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com dados atualizados
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  Consumir até 80 kWh por mês (quilowatts-hora)
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  Receber o BPC regularmente
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  Ser identificado pela distribuidora através do cruzamento de dados

Mesmo com a isenção da energia consumida, podem ser cobrados na fatura custos não relacionados ao consumo de energia, como:

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  Contribuição de iluminação pública
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  ICMS (conforme legislação estadual ou municipal)

A isenção da tarifa de energia elétrica através da ampliação da Tarifa Social funciona da seguinte forma:

O custo da isenção é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos de encargos setoriais distribuídos entre todos os consumidores de energia elétrica do país.

Além dos beneficiários do BPC, a Lei 15.235/25 também contempla outras famílias de baixa renda:

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  Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo
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  Comunidades rurais, indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico
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  Famílias atendidas em sistemas isolados da Região Norte

A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita também terão isenção das quotas anuais da CDE em contas com consumo de até 120 kWh.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou redução da conta de luz.